CARTA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CIENTÍFICO E CULTURAL, EM ESPECIAL SOBRE METEORITOS
Ref.: Meteorito de Sta. Filomena/UFBA
Considerando os últimos acontecimentos na cidade de Santa Filomena, em Pernambuco, conclamamos a comunidade científica e a população brasileira para a realização de uma campanha em defesa do nosso patrimônio científico e cultural, no qual se inclui os meteoritos. Entendemos que proteger a ciência e a cultura é ação que gera soberania em um país.
Os Meteoritos
Meteoritos são fragmentos de corpos maiores que sobreviveram à entrada na atmosfera, atingindo a superfície do planeta Terra desde a sua formação até os dias atuais. Por representar porções internas de planetas e protoplanetas, contém informações importantes para a Ciência, como a origem e evolução do Sistema Solar, da Terra e da Vida. São também objeto de estudo para a emergente indústria da exploração espacial, auxiliando a pesquisa de água e metais raros para o desenvolvimento de tecnologias do futuro.
Ao riscarem a atmosfera, atraem a visão e curiosidade da população. O encontro de fragmentos inspira fantasias e instiga explicações sobre sua existência. Os meteoritos se transformam, então, em objetos educacionais e, atraem, também, colecionadores ávidos por possuí-los. Algumas vezes esta avidez individual acaba por impedir que os meteoritos cheguem às pessoas da ciência, organizadas em redes de pesquisas e/ou universidades, que investigam tais amostras edivulgam as informações obtidas a partir das análises realizadas.
Meteoritos e a Ciência
O Brasil possui centros de ciência – universidades, museus, institutos e redes de pesquisa – com reconhecimento internacional no estudo de rochas, inclusive meteoritos, e tem laboratórios que estão aparelhados com equipamentos para a investigação científica. Os resultados das pequisas desenvolvidas permitem difundir as informações para a comunidade científica internacional, em intercâmbios de resultados e métodos, bem como produzem material para popularização do conhecimento geocientífico para a sociedade como um todo. Estes são, portanto, locais importantes para armazená-los e mantê-los sob cuidados, preservando-os como patrimônio científico nacional.
Toda vez que um meteorito toma um caminho diferente daquele que leva à ciência e à educação ele deixa de servir a comunidade como um todo, científica ou não, e acaba por ficar perdido, escondido em uma coleção privada, ou por alimentar a ilusão de enriquecimento daqueles que acham que sejam valiosos por serem pouco comuns. Os meteoritos não têm utilização industrial e nem uso como pedra preciosa. Eles cumprem um destino mais valoroso para a humanidade se forem estudados e expostos ao público em geral.
O recente acontecimento da “chuva” de meteoritos em Santa Filomena, em Pernambuco, evidenciou este lado mais sombrio, trazendo a público a discussão sobre o direito de posse, a avidez e o descompasso entre interesses individuais, e o cuidado e respeito para com a população local e a ciência.
Políticas Públicas Adequadas
O Brasil carece de legislação adequada para cuidar desse patrimônio que “cai do céu” e é tão valioso que gera senso de pertencimento a uma população, porque a ele é dado o nome do local onde caiu - será sempre o Meteorito Santa Filomena - e, ainda, gera conhecimento, a mais poderosa ferramenta para alcançar a cidadania. Desta forma, o meteorito torna-se um objeto cultural.
A Sociedade Brasileira de Geologia, o Museu Nacional / UFRJ, o Laboratório de Petrologia Aplicada à Pesquisa Mineral / UFBA, e a Federação Brasileira de Geólogos entendem que é urgente e necessária a aprovação de uma legislação que garanta a proteção do patrimônio científico brasileiro e, neste caso especial, que considere as especificidades dos meteoritos enquanto mensageiros de informações do espaço exterior. Desta forma, apontamos alguns dos itens que consideramos relevantes nesta discussão:
- Definir a propriedade dos meteoritos encontrados em solo brasileiro.
- Encorajar a população na busca por estas rochas e que os governos, nos seus diversos níveis, garantam recursos para o pagamento de incentivos e indenizações em espécie, estabelecidos de acordo com o valor de mercado internacional para aquele tipo de meteorito, função de sua raridade e valor histórico/científico.
- Garantir que uma fração de cerca de 20% do volume seja obrigatoriamente depositada em museus e/ou instituições de pesquisa no Brasil, considerando que a Meteoritical Society exige este depósito como parte obrigatória do processo de registro do meteorito.
- Garantir, também, nas mesmas instituições, a reserva de uma fração de pelo menos 10% da amostra para pesquisas e análises.
- Estabelecer sistemas de licenciamento de importação/exportação eficientes que permitam o intercâmbio de amostras para pesquisa, bem como ordenar o colecionismo e guarda de meteoritos por particulares.
- Proteger o direito de pesquisadores brasileiros, dando-lhes prioridade na investigação e registro oficial das amostras.
- Repatriar/recuperar ao menos uma fração de amostras dos meteoritos brasileiros que foram total e ilegalmente exportados, tendo como base a Convenção da UNESCO sobre propriedade cultural. Incluem-se aqui os meteoritos brasileiros que se encontram em museus e instituições de pesquisa do exterior.
O Departamento Jurídico da Sociedade Brasileira de Geologia, em consonância com instituições de Pesquisa, está elaborando esse projeto de Lei.
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Sociedade Brasileira de Geologia
Museu Nacional / UFRJ
Laboratório de Petrologia Aplicada à Pesquisa Mineral / UFBA
Federação Brasileira de Geólogos
